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lucastx marco civil
Linha 4: Linha 4:
 Algumas leis que regulam questões de privacidade são bastante antigas, e não contemplam a complexidade e as questões da sociedade digital e conectada. Algumas leis que regulam questões de privacidade são bastante antigas, e não contemplam a complexidade e as questões da sociedade digital e conectada.
  
-Abaixo, uma lista de exemplos existentes, numa lista aberta à colaboração.+Abaixo, uma lista de exemplos existentes, numa lista aberta à colaboração ​e à análise crítica.
  
 ===== Na América Latina ===== ===== Na América Latina =====
  
 ==== Brasil ==== ==== Brasil ====
 +
 +Marco Civil da Internet
 +http://​www.planalto.gov.br/​CCIVIL_03/​_Ato2011-2014/​2014/​Lei/​L12965.htm
  
 ==== Chile ==== ==== Chile ====
Linha 16: Linha 19:
 http://​www.redipd.org/​legislacion/​common/​legislacion/​Chile/​legislacion/​Ley_20575.pdf http://​www.redipd.org/​legislacion/​common/​legislacion/​Chile/​legislacion/​Ley_20575.pdf
  
-==== BOLÍVIA ​====+análise:  
 + 
 +==== Bolívia ​====
 Decreto Supremo nº 1793 Decreto Supremo nº 1793
 Aprovada em 13 de novembro de 2013, regulameto a Lei nº 164 (Lei Geral de Telecomunicações,​ Tecnologias da Informação e Comunicação),​ que toca em funções das agências de registro, proteção de dados pessoais, direitos do titular. Aprovada em 13 de novembro de 2013, regulameto a Lei nº 164 (Lei Geral de Telecomunicações,​ Tecnologias da Informação e Comunicação),​ que toca em funções das agências de registro, proteção de dados pessoais, direitos do titular.
 +http://​www.redipd.org/​legislacion/​common/​legislacion/​Bolivia/​DS_1793_Telecomunicaciones.pdf
  
 +análise:
  
 ==== Colômbia ==== ==== Colômbia ====
Linha 34: Linha 41:
 Aprovada em 31 de dezembro de 2008, regula o manejo das informações contidas em bases de dados pessoais. Aprovada em 31 de dezembro de 2008, regula o manejo das informações contidas em bases de dados pessoais.
  
 +análise:
  
 ==== México ==== ==== México ====
Linha 50: Linha 58:
 http://​www.redipd.org/​legislacion/​common/​legislacion/​mexico/​por_estados/​ley_datos_distrito_federal.pdf http://​www.redipd.org/​legislacion/​common/​legislacion/​mexico/​por_estados/​ley_datos_distrito_federal.pdf
  
 +análise: ​
  
 ===== Na Europa ===== ===== Na Europa =====
Linha 56: Linha 65:
 //Lei de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados// //Lei de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados//
  
 +análise: ​
  
 ===== Fontes ===== ===== Fontes =====
leis/inicio.1435342359.txt.gz · Última modificação: 2015/06/26 20:12 por lucastx