Tag: privacidade

8 PLs são propostos pelo relatório final da CPI de Crimes Cibernéticos

31/03/2016

Novo post: O que ~deve~ mudar no Relatório Final da CPI de Crimes Cibernéticos Propostas para o Relatório Final da CPICIBER   Por Joana Varon, Lucas Teixeira e Amarela A Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER divulgou ontem a noite seu relatório final propondo 8 novos projetos de lei, e outros encaminhamentos, muitos deles visando […]

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Regulamentação do Marco Civil: entenda e ajude a divulgar nossas contribuições

02/03/2016

Tendo em vista a consulta pública para a regulamentação de decreto do Marco Civil da Internet, um grupo de entidades da sociedade civil se reuniu para elencar entre si pontos comuns do decreto que devem necessariamente ser alvo de mudança ou de elaboração mais cuidadosa na versão final do texto. A carta circulou, foi endossada […]

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Cartão multifuncional, mais um passo na direção da cidade inteligente

01/03/2016

Por Valeria Milanes | #Boletim13 Em 2015, a área de Privacidade da Associação pelos Direitos Civis teve a possibilidade de explorar a investigação de técnicas de Big Data, o uso de algoritmos para a tomada de decisões e a mineração de dados. Essa investigação ocorreu no contexto de uma convocação global denominada “Quantified Society: Examining […]

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A rede de sensores é o computador (ou por que você precisa superar a ideia de privacidade)

01/03/2016

Por Brett Stalbaum e Cicero Inacio da Silva | #Boletim13 Pois, como é bem sabido, uma teoria conhecida e clássica da promessa não pode levar em conta uma promessa mal-intencionada, prejudicial ou maligna. Uma promessa pertence à ordem de bênção. Só posso prometer o “bem”. Eu não posso prometer a um outro que eu vou […]

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VI Seminário Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

02/09/2015

O evento acontece entre os dias 15 e 16 de setembro. Para consultar a programação, visite o site do Seminário. “O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realiza o Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais desde 2010. 
Com parceiros como o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas […]

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Anonimato e eleição do relator especial de privacidade trazem políticas de Internet para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

10/07/2015

Por Joana Varon | #Boletim11 Dois nomes se destacaram no que diz respeito à privacidade durante a 29 sessão do Conselho de Direitos Humanos de ONU: Joseph Cannataci e David Kaye. Joseph Cannataci foi apontado, no último dia da sessão, que durou de 15 de junho à 3 de julho, como o primeiro relator especial da […]

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Frank La Rue

19/06/2015

The right to privacy is often understood as an essential requirement for the realization of the right to freedom of expression. Undue interference with individuals’ privacy can both directly and indirectly limit the free development and exchange of idea – Frank La Rue

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Addie Wagenknecht

19/06/2015

We check our social network feeds as a way to validate ourselves. There is a notion of collective intelligence and, at the same time, there is fear in that. As we look at our screens, they look at us. – Addie Wagenknecht

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Renata Avila

19/06/2015

There is very little evidence to prove that surveillance has benefits, and that it has resulted in success anywhere – Renata Avila

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Pablo Ortelado

18/06/2015

Empresas e governos dos países liberais dispõem hoje de mais dados e informações sobre a vida privada dos seus cidadãos do que o governo da ex-Alemanha Oriental possuía nos anos dourados da Stasi — Pablo Ortelado

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Julian Assange

18/06/2015

Cryptography is the essential building block of independence for organisations on the Internet, just like armies are the essential building blocks of states, because otherwise one state just takes over another — Julian Assange

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Gus Hussain

18/06/2015

Smartphones just provide the interface for location tracking…Once this information was being recorded, governments introduced laws to make it mandatory for the telcos to gather and to retain this information –  Gus Hussain

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Bitcoin: o casamento entre transparência e privacidade

17/06/2015

Por Gabriel Aleixo | #Boletim11 O Bitcoin é um sistema inteiramente descentralizado e universal, que integra a geração das moedas digitais denominadas Bitcoins, e a troca (pagamento/recebimento) dessas unidades de valor por meio de aplicativos denominados carteiras. Ou seja, o Bitcoin, enquanto protocolo, atua tanto nas funções de banco central, quanto de plataforma de pagamentos. […]

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Do Not Track: o que a internet sabe sobre você?

17/06/2015

Por Amarela | #Boletim11 Do Not Track é uma série documental online e interativa, que mostra o que a internet sabe sobre nós – e por internet entenda-se também empresas e governos. Entre os meses de abril e junho, os sete episódios que compõem o documentário foram lançados online, com um intervalo de 15 dias […]

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katarzyna szymielewicz

15/06/2015

Metadata shows how we move around the city and the country, It reveals who calls me and whom I call. In correlation to publicly available data, on the Internet, for instance, it can say a lot about things that we don’t want to reveal – Katarzyna Szymielewicz

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CipherShed: TrueCrypt renasce das cinzas?

13/12/2014

Por Lucas Teixeira Um grupo independente está desenvolvendo um substituto para o TrueCrypt, com novo nome e começando do zero. Após o site do TrueCrypt ter sido tirado do ar com um aviso de que a fundação que criou a ferramenta descontinuou a sua manutenção, houve dúvida sobre o futuro do software. No mundo do […]

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Proteja-se do monitoramento web com o Privacy Badger

13/12/2014

Por Gabriel Aleixo Lançada recentemente pelos norte-americanos da Electronic Frontier Foundation (EFF), a Privacy Badger é uma extensão para os navegadores Firefox e Chrome. Soma-se à já famosa HTTPS Everywhere que, dentro do mote “Encrypt the Web!”, propicia o acesso automático ao tráfego encriptado (HTTPS) de todos os dados enviados e recebidos em uma imensa gama […]

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Autodefesa no e-mail

13/12/2014

Por Lucas Teixeira Um guia para proteger suas comunicações por e-mail foi lançado em português pela Free Software Foundation (FSF): Autodefesa no E-mail. Uma boa analogia para a troca de e-mails sem nenhuma proteção extra é o envio de um cartão postal: não há nada que impeça um intermediário de ler o que está escrito. […]

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Análise de aplicativos de chat descentralizado

13/12/2014

Por Lucas Teixeira Vamos aqui analisar três projetos que estão criando novas ferramentas e serviços de chat / mensagens instantâneas completamente descentralizados: Bleep, Ricochet e Tox. Antes de entrar em detalhes de cada novidade, é necessário entender o que é “descentralização” e por que ela é vital para garantir que nenhuma organização hegemônica – regimes opressivos, […]

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Curtas: notícias breves e dicas sobre “Privacidade e Políticas Públicas”

13/12/2014

Notícias breves publicadas no “Boletim Antivigilância 10″, de 13 de dezembro de 2014 Para acessar  outros conteúdos  desta edição, clique na tag “boletim10”, ao fim do texto. Por Joana Varon Oficina Antigivilância submete contribuições à consulta da Unesco para Estudo Compreensivo sobre Assuntos de Internet Conforme informamos na edição 9 do Boletim, a UNESCO está desenvolvendo […]

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Brasil levanta o tema da privacidade na Conferência Pleniponciária da UIT

13/12/2014

Por Joana Varon A Conferência Plenipotenciária da União Internacional de Telecomunicações, que acontece a cada quatro anos, é a reunião mais importante desta Agência especializada do Sistema ONU dedicada a políticas e padronizacões na área de Telecomunicações. Na primeira semana da reunião, entre 20 de Outubro e 7 de Novembro, em Busan, Coréia, foram realizadas […]

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Aprovada revisão da resolução “privacidade na era digital”

13/12/2014

Por Joana Varon Na última semana de novembro, foi aprovada por consenso no terceiro Comitê da Assembléia Geral da ONU a nova versão da resolução Privacidade na Era Digital. O texto é uma atualização da resolução do ano passado, resolução 68/167 que começou a ser debatida por iniciativa do Brasil e da Alemanha. O texto […]

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Complexa discussão do direito ao esquecimento chega na Câmara dos Deputados com PL de um artigo só

13/12/2014

Por Joana Varon O Article 19 working party, órgão composto por representantes de Estados Membros da União Européia, publicou uma série de diretrizes para a implementação da decisão do que terminou sendo chamada de “direito ao esquecimento”, que foi proferida pela Corte Européia de Justiça em maio deste ano. A decisão concedeu aos cidadão europeus […]

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Análise do projeto de dados pessoais em debate no Senado

13/12/2014

Por Joana Varon Desde final de maio de 2014, está em discussão no Senado o Projeto de Lei 181, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais. O último passo da tramitação foi uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, realizada no dia 2 de dezembro. […]

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Aconteceu: confira eventos sobre vigilância

13/12/2014

V Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais O Comitê Gestor da Internet no Brasil realizou nos dias 26 e 27 de novembro o V Seminário Internacional sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O evento acontece desde 2010 e tem sido encontro central para as discussões do APL de lei de dados pessoais. […]

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III Simpósio Internacional LAVITS

13/12/2014

Em maio de 2015 acontecerá o III Simpósio Internacional da LAVITS, a rede latino-americana de estudos em vigilância, tecnologia e sociedade, com o tema “vigilância, tecnopolíticas, territórios”. Pessoas interessadas no tema – “pesquisadores, professores, ativistas e artistas” – podem mandar resumos de trabalhos para serem apresentados durante o evento. A LAVITS, fundada em 2009, tem […]

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Clipping: notícias sobre vigilância

13/12/2014

Este é o clipping disponibilizado pelo  “Boletim Antivigilância 10”, de 13 de dezembro de 2014 Para acessar  outros conteúdos  desta edição, clique na tag “boletim10”, ao fim do texto.   Vazamentos expõem ferramentas da Gama International e da Hacking Team Recentemente, documentos e códigos-fonte das duas maiores empresas de desenvolvimento de softwares de invasão e […]

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Curtas: Notícias breves sobre “Tecnologias de Vigilância”

03/06/2014

Notícias breves publicadas no “Boletim Antivigilância 09″, de 03 de junho de 2014 Para acessar  outros conteúdos  desta edição, clique na tag “boletim9″, ao fim do texto   MediaGoblin consegue mais de US$ 64 mil em campanha para “retomar a rede” O GNU MediaGoblin é uma “plataforma de publicação de mídia que qualquer um pode usar”, uma […]

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Curtas: Notícias breves sobre “Privacidade e Políticas Públicas”

03/06/2014

Notícias breves publicadas no “Boletim Antivigilância 09″, de 03 de junho de 2014 Para acessar  outros conteúdos  desta edição, clique na tag “boletim9″, ao fim do texto. Anonymous Brasil vaza comunicação do Itamaraty sobre Copa do Mundo Em 19/05 o Itamaraty sofreu um ataque cibernético por meio da prática denominada phishing ou fishing, fraude eletrônica na qual […]

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Direito ao esquecimento: o conflito entre direito à privacidade e liberdade de expressão

03/06/2014

Por Joana Varon No dia 13 de Maio a Corte de Justiça da União Européia determinou que seus cidadãos devem ter o direito ao esquecimento interpretado na Diretiva de Proteção de Dados Pessoais e que para tal, os intermédiários, ou seja, serviços de aplicações de internet, devem estabelecer mecanismos para garantir que determinados conteúdos sejam […]

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Corte de Justiça da União Européia invalida Diretiva de Retenção de Dados

03/06/2014

Por Joana Varon e Bruna Castanheira Em 8 de abril de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um julgamento que declara inválida uma Diretiva que estabelece Retenção obrigatória de Dados de conexão. A Diretiva 2006/24/EC do Parlamento Europeu e Conselho, que data de março de 2006, trata da retenção de dados gerados […]

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Copa do Mundo deixará esquema de vigilância como herança para o país?

03/06/2014

Por Joana Varon Em preparação para a Copa do Mundo, o governo brasileiro vem investindo pesado em segurança. Apenas em equipamento, Governo Federal e Municípios gastaram aproximadamente R$ 1,5 bilhões de reais. Mas, para além de compra de drones israelensese robôs estadunidenses, câmaras e óculos que permitem reconhecimento facial, o governo também está melhorando a […]

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Marco Civil é aprovado durante o NetMundial, mas ainda precisa ser regulado: o que esses dois marcos históricos nos dizem sobre a proteção da privacidade no Brasil?

03/06/2014

Por Joana Varon e Bruna Castanheira Após muita espera, pressão social e várias sessões adiadas na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet passou rapidamente pelo Senado Federal e foi sancionado pela presidenta Dilma no dia 23 de abril de 2014, transformando-se na Lei nº 12.965 Com o texto, o Brasil é o primeiro […]

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Curtas: Notícias breves e dicas sobre “Arte e Ativismo”

03/06/2014

Notícias breves publicadas no “Boletim Antivigilância 09″, de 03 de junho de 2014 Para acessar  outros conteúdos  desta edição, clique na tag “boletim9″, ao fim do texto.   Artigo 19 lança flyer sobre os 13 princípios   Confira o texto completo dos 13 Princípios: Princípios Internacionais sobre a Aplicação Dos Direitos Humanos na Vigilância Das Comunicações Link […]

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Brasil e Alemanha apresentam medida sobre privacidade à ONU

05/11/2013

Por Joana Varon | #Boletim2 O projeto de resolução, apresentado no dia 01/11, considera as revelações recentes de espionagem e coleta de dados sob a luz das declarações, cartas e pactos mundiais de direitos humanos, e pede aos Estados que respeitem esses direitos, revisem suas práticas de vigilância e adotem medidas contra violações e abusos, […]

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